POLÍTICA

Presentaço de natal. Deputados e senadores terão salários maiores que da presidente

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A Câmara dos Deputados firmou um acordo nesta terça-feira (16), após negociações com Executivo e Judiciário, para votar em plenário projetos que estabelecem, a partir de 2015, salários de R$ 30,9 mil para presidente da República e de R$ 33 mil para deputados federais, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República.

Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros do STF, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Os reajustes salariais de ministros do STF e do procurador-geral da República estão previstos em dois projetos de lei que seguirão para sanção presidencial depois de aprovados por Câmara e Senado. Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo que serão promulgados pelo presidente do Congresso depois de aprovados pelo Senado.

Se aprovados os projetos conforme o estipulado no acordo, os parlamentares passarão a ganhar o equivalente ao teto constitucional, que são os vencimentos dos ministros do Supremo.

O acordo foi negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com  Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República). Nesta terça, o acerto foi chancelado em reunião de líderes partidários na Câmara.

Originalmente, Supremo e PGR queriam reajuste de 22% e enviaram projetos de lei para a Câmara aumentando o subsídio de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil mensais. Senadores e deputados queriam aprovar um projeto de decreto legislativo que fixasse esse mesmo valor para parlamentares, ministros de Estado e presidente da República.

No entanto, o governo federal negociava desde a semana passada uma redução dos aumentos sob o argumento de que o Orçamento de 2015 não comporta gastos desse porte.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, enviou nesta terça um ofício a Henrique Alves nesta terça sugerindo aumento de 15,76% para o Executivo, o que reajusta o salário da presidente para R$ 30,9 mil.

Após negociações com os demais poderes, a Câmara decidiu conceder reajustes diferentes, o que significa que o presidente da República ganhará menos que parlamentares e magistrados do Supremo a partir do ano que vem.

Os parlamentares precisam aprovar nesta terça, no plenário da Câmara, os projetos que concedem os reajustes, para que o Senado possa votá-los nesta quarta (17). O recesso legislativo tem início no próximo dia 23 de dezembro.

 Fonte - G1

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