POLICIA

"Concurso só com data para nomeação" diz secretário

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O secretário de segurança do Piauí, deputado federal Fábio Abreu (PTB), afirmou nesta segunda-feira (20) que só vai realizar novos concursos em sua pasta quando tiver condições de nomear os aprovados dentro do cronograma previsto em edital. Segundo ele, a medida evita chateações para a administração pública e protestos.

 

"A nossa meta é que nós só tenhamos na frente concurso com data correta para iniciar e finalizar e uma data certa para nomear. Não vamos fazer concurso em que os candidatos fiquem fazendo protestos porque não são chamados, e assim sucessivamente. Estamos trabalhando um calendário e vamos divulgar no tempo certo, desde que haja essa possibilidade real do governo com as datas previstas. Mas vamos ter concurso em 2017 para a Polícia Militar e Civil", afirmou durante entrevista ao Jornal do Piauí.

Na prática, o secretário quer evitar a demora na nomeação de aprovados, como acontece atualmente com policiais civis e delegados, além de policiais militares e bombeiros. 

"Temos alguns concursos que ainda estão em andamento nas três instituições. Na Polícia Militar  forma-se agora a última turma dos classificados. Temos os concursados dos Bombeiros, que ainda tem todo um processo de cronograma de execução dos aprovados e possível chamamento dos classificados. E, ainda, temos a última nomeação dos policiais civis em setembro, que são delegados, escrivães e agentes", explicou, ressaltando que a demora em nomeações gera situações constrangedoras.

"Temos situações constrangedoras tanto para o Estado como para a população e, principalmente, para os aprovados. Nosso objetivo é fazer um concurso sabendo quantos policiais vão realmente ingressar e com data e início de curso e nomeação", acrescenta.

Paralisação

E por falar em policiais civis, o secretário corre contra o tempo para evitar que a paralisação de 72 horas da categoria termine virando uma greve por tempo indeterminado. Segundo ele, mesmo o governo afirmando que não pode contratar por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vai tentar um diálogo com o secretário de administração Franzé Silva. 

"A conversa foi bem tranquila com relação aos pedidos do sindicato. A gente está ali mais no intuito de mediação, o poder de decisão realmente final é do governador, mas também  tem uma parte de avaliação da Secretaria de Administração e a equipe econômica", afirmou.

Sobre os efeitos do movimento para a população, Abreu orientou os delegados que supram eventuais deficiências dos agentes nas delegacias. " Precisamos destacar que não é uma greve, então os policiais têm a obrigação de fazer o atendimento nos casos mais urgentes, como flagrante, por exemplo. Os delegados estão nas suas funções normalmente. Os delegados estão orientados a suprir essa deficiência, caso o agente se recuse a fazer o trabalho, mas a grande maioria dos agentes é obrigado a estar presente para atender. Mesmo se fosse greve teria um percentual mínimo para atender", esclarece.

Um dos pontos mais dificeis na negociação, segundo Fábio Abreu, é a equiparação salarial dos agentes e escrivães com os delegados. "Vamos nos reunir com o secretário Franzé para levar uma contraproposta. O sindicato reivindica promoções e realmente eles estavam muito tempo sem promoções e nós estamos buscando atualizar isso. O outro ponto é mais complexo: a categoria quer uma equiparação de salário do agente e escrivão em cerca de 60% ao que ganha o delegado. É algo que não existe no nosso ordenamento e nem em nenhum estado. Fiz uma consulta à PGE para que a gente tenha um embasamento real se isso é possível", afirmou, lembrando que a proposta inviabiliza o Estado.

"Estamos em situação de crise, há uma possibilidade, embora remota, de atrasar salário. Estamos extrapolando o limite prudencial da LRF. Isso inviabilizaria o Estado", concluiu.

Hérlon Moraes
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