POLÍTICA

Governador apresenta reforma administrativa

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O secretário estadual de Administração, Francisco José da Silva, o Franzé, anunciou na quarta-feira que a reforma administrativa, que será apresentada pelo governador Wellington Dias (PT) na Assembleia Legislativa, cria duas Secretarias Estaduais, a de Cultura, que substitui a Fundação de Desenvolvimento da Cultura (Fundac), e a de Regularização Fundiária, que substituirá ao Interpi (Instituto de Terras do Estado do Piauí).

A assessora de Imprensa da Secretaria Estadual de Administração, jornalista Eli Lopes, solicitou aos jornalistas perguntas para que o secretário Francisco José esclarecesse pontos da reforma administrativa.

Ela disse que as perguntas dos jornalistas iriam ajudar as dúvidas da população. “O secretário (Francisco José) pediu para ver com os formadores de opinião as dúvidas e os questionamentos sobre a reforma para tentar explicar o máximo possível a ideia do governo”, esclareceu Eli Lopes.

As informações foram repassadas pelo WhatsApp. A Secretaria Estadual de Administração divulgou que o Governo do Estado irácriar duas superintendências, a Superintendência de Gestão de Gastos e a Superintendência da Previdência, que substituirá a parte de previdência do Iapep (Instituto Estadual de Assistência e Previdência), que estão vinculadas à Secretaria Estadual de Administração.

A Secretaria Estadual de Administração será chamada de Secretaria de Administração e Previdência; O Iapep ficará administração a parte de saúde. A que gere seus planos de saúde e trata de internações hospitalares, atendimento médico e realização de exames. Cálculos de aposentadoria e pagamento de aposentados e pensionistas ficará a cargo da Superintendência da Previdência, ligada à Secretaria Estadual de Administração.

A previdência social será retirada do Iapep e incorporada à Secretaria de Administração como superintendência, que passará a se chamar Instituto de Assistência da Saúde do Trabalhador. Para se livrar das dívidas e problemas estruturais, a Agespisa deixará de ser empresa estatal para ser transformado em instituto, mais livre para investimentos no abastecimento de água e saneamento básico.

A Secretaria Estadual de Educação e Cultura será chamada de Secretaria Estadual de Educação porque será criada a Secretaria Estadual de Cultura. Os deputados da situação e da oposição não concordam com a criação de duas novas secretarias estaduais, quando a reforma era para cortar gastos em uma época de crise financeira e adequação do Estado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não aumentar os gastos.

O secretário estadual de Administração, Francisco José da Silva, Franzé, acredita que a reforma não vai gerar novos gastos porque para cada cargo criado um foi remanejado para que não haja despesas na folha. Ele vincula a Superintendência de Gestão de Despesas ao controle de gastos do Governo do Estado.

O governador Wellington Dias vai receber o projeto de reforma administrativa de uma Comissão da Reforma Administrativa, que estava sendo elaborada pelos procuradores do Estado. A reforma administrativa não transformou a Coordenadoria Estadual da Juventude em Secretaria Estadual da Juventude.

 

A Secretaria Estadual da Cultura será criada porque o deputado estadual que vai ocupar a pasta, Francis Lopes, só pode assumir uma secretaria e não uma fundação porque a lei não permite. Deputado só pode ser afastado do parlamento para assumir uma Secretaria Estadual.

Fonte - Meio Norte

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